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RESPONSIBLE HUB

Partilhar, valorizar e inspirar o que de melhor se faz na Economia Social.

O Responsible Hub pretende ser um espaço de partilha aberta e transparente, dando visibilidade às melhores práticas, projectos e soluções desenvolvidas no sector da Economia Social.

Aqui, destacamos o papel essencial das organizações e profissionais que, diariamente, trabalham para gerar um impacto positivo, coerente e sustentável nas comunidades. Promovemos o conhecimento, a colaboração e o reconhecimento público da importância estratégica deste sector para a sociedade.

Neste espaço encontrará entrevistas, artigos de opinião, publicações e reflexões de formadores, consultores e outros profissionais que partilham a sua visão e o seu saber — sempre com o propósito de inspirar e fortalecer quem trabalha com e para o impacto.

​Esperamos que aprecie este espaço. Faça parte, partilhe e contribua para esta comunidade que valoriza o conhecimento, a cooperação e o impacto.

fundraising através de heranças e legados em Portugal

Como as organizações em Portugal podem criar campanhas de heranças e legados de forma ética e eficaz.


Quando se fala em fundraising através de heranças ou legados, muitos sentem um desconforto imediato. O tema envolve a morte. Fala-se de testamentos e de um futuro sem nós, um assunto que, durante décadas, foi envolto em silêncio e tabu na nossa cultura.


Mas, quando olhamos verdadeiramente para o significado deste gesto, percebemos que não se trata de morte. Trata-se de continuidade. Trata-se de valores. Trata-se da vontade profundamente humana de continuar a cuidar, mesmo depois de partir.


Lembro-me da primeira vez que abordei este tema numa organização onde colaborava. A reação foi imediata:

“Credo Linda, fazer uma campanha sobre morte?”

Talvez faltasse contexto. Talvez faltasse tempo. Talvez eu não o tivesse sabido explicar bem. Talvez faltasse bom senso da minha parte. Ou talvez simplesmente ainda não estivéssemos preparados. E está tudo certo com isso.


A verdade é que, ainda hoje, raramente vemos campanhas de comunicação em Portugal sobre legados solidários. Mas vemos algo igualmente revelador: organizações a disponibilizar informação sobre heranças nos seus sites e ofertas de emprego específicas para legacy fundraisers.


Algo está a mudar.

E isso significa que estamos a começar a abrir espaço para falar de legado, e não apenas de perda.


Porque é que falar de morte continua a ser um tabu?


Muitos de nós evitamos falar sobre a morte. Na verdade, também não gosto particularmente de falar sobre a morte. Mas, há cerca de 3 ou 4 anos, numa formação que ministrei no Porto, conheci a Compassio, uma organização social que promove os Death Café, integrados no movimento internacional Death Café. São encontros informais, ao estilo de uma tertúlia, onde o tema é a morte. O objetivo é simples e profundamente humano: combater o tabu, relembrar a finitude da vida e a importância de a viver bem.

E fiquei fascinada pela naturalidade com que se falava da morte.

No fundo, seguindo o lema dos Death Café: porque a morte faz parte da vida, então falemos dela.


Mas o desconforto existe, e vem de vários lados:

  • a perceção social da morte como “o fim”, associada à perda e à dor;

  • o receio de parecer oportunista ao abordar este tipo de contributo;

  • a dificuldade em enquadrar um pedido que fala de ausência, mas que, na verdade, propõe continuidade.


Contudo, quando mudamos o foco, da morte para o legado, tudo muda.

O que se pede não é que alguém dê algo agora.

O que se propõe é que alguém possa continuar a fazer a diferença depois de partir.


O que é o fundraising através de heranças e legados?


O chamado legacy fundraising consiste em convidar apoiantes a incluir uma organização no seu testamento, garantindo que continuam a apoiar uma causa que lhes é querida mesmo após a sua partida. Em Portugal, esta é uma forma de doação que segue regras legais específicas, garantindo transparência e segurança tanto para o doador como para a organização beneficiária.


O legado pode assumir diferentes formas:

  • Percentagem do património: o doador indica uma percentagem do seu património que será destinada à organização;

  • Valor específico: o doador define um montante em dinheiro a ser entregue após o falecimento;

  • Bens ou ativos específicos: imóveis, obras de arte, ações, veículos ou outros bens materiais podem ser legados;

  • Legado condicional: é possível indicar que o valor ou bens sejam usados para projetos específicos ou fins concretos da organização.


Em Portugal, é importante que os doadores compreendam o conceito de quota disponível e quota indisponível: a quota indisponível é reservada obrigatoriamente aos herdeiros legitimários (filhos, cônjuge ou pais), enquanto a quota disponível pode ser livremente deixada a uma organização ou instituição de solidariedade. Um advogado ou notário pode ajudar a garantir que o legado cumpre a lei e é exequível.


Esta forma de angariação de fundos é considerada extremamente sustentável: não representa qualquer encargo financeiro durante a vida do doador, mas permite que organizações continuem a beneficiar do apoio e possam planear o futuro com mais segurança.


Para efeitos de contextualização internacional, no Reino Unido, mais de 4 mil milhões de euros por ano são angariados através de doações deixadas em testamento, sendo este um dos canais mais relevantes e duradouros de financiamento do setor social.

O grande valor do legacy fundraising está na sua continuidade: permite que os apoiantes perpetuem os seus valores e causas, transformando vidas e fortalecendo organizações mesmo após a sua partida.


Campanhas internacionais inspiradoras


Reino Unido

Uma das campanhas mais conhecidas é a da Will Aid. Desde 1988, esta campanha já angariou mais de 24 milhões de euros. Durante o mês de novembro, advogados renunciam aos seus honorários na elaboração de testamentos, convidando os participantes a doar esse valor a organizações sociais.


Outro exemplo é da Dogs Trus - a campanha “Leave a gift in your Will” é responsável por uma parte significativa das receitas da organização. A comunicação é clara e emocional:

Não fala de morte, fala de amor pelos animais que ficará para sempre.


Espanha

Em Espanha, os nossos hermanos contam com uma iniciativa nacional dedicada exclusivamente a este tema: HazTestamentoSolidario.org. Esta plataforma reúne dezenas de organizações e explica de forma simples:

  • como fazer um testamento solidário;

  • qual o enquadramento legal;

  • qual o impacto possível.

O objetivo é normalizar o legado como forma de cidadania.


O que se faz em Portugal?


Portugal existem vários exemplos relevantes. Destacamos aqui apenas dois:

  1. Aldeias de Crianças SOS - permite que pessoas deixem parte do seu património para apoiar crianças em situação de vulnerabilidade.

  2. O caso emblemático da Fundação Amália Rodrigues. Antes de morrer, Amália decidiu criar uma fundação e deixar parte do seu património à causa cultural e social. Esse legado permite hoje:

    • apoiar artistas;

    • desenvolver projetos culturais;

    • promover o fado;

    • apoiar causas sociais.


Amália não deixou apenas bens. Deixou uma missão viva. É um dos exemplos mais claros em Portugal de como um legado pode perpetuar valores.


Dados e contexto português

  • Cerca de 65% dos portugueses fazem pelo menos uma doação anual, mas apenas 2–3% das receitas das organizações sociais vêm de legados, mostrando grande potencial de crescimento.

  • 62% dos adultos nunca fizeram testamento nem planearam o destino do seu património, o que limita a utilização de legados como ferramenta de fundraising.

  • Em termos legais, apenas a quota disponível do património pode ser livremente deixada a uma organização, enquanto a quota indisponível é reservada a herdeiros legitimários.


Como criar uma campanha de legados: cuidados essenciais

  • Normalizar o tema sem o tornar pesado - falar de legado como continuação de valores. Falar de continuidade, não de morte.

  • Comunicação empática e gradual - newsletters, eventos, testemunhos, histórias de impacto.

  • Educação e apoio jurídico - materiais claros sobre como incluir a organização no testamento.

  • Transparência - mostrar resultados tangíveis e histórias de vida.

  • Respeitar o doador e a família - decisão livre, sem pressão ou culpa.


Um legado não é uma decisão impulsiva e pode ser alterado a qualquer momento.


2º Edição da Masterclass: Fundraising Heranças e Legados


Para organizações interessadas em aprofundar este tema, será lançada, no dia 23 de março, das 14h às 18h, a 2.ª edição da Masterclass online dedicada ao fundraising através de heranças e legados, ministrada pela especialista em fundraising, Filipa Morais.


Filipa Morais Santos tem a base da sua formação na área do direito e direitos humanos. Trabalhou no Projeto Face to Face na Amnistia Internacional, onde também fez parte da direção nacional, tendo sido Presidente da AI-Portugal no ano de 2018. Estagiou na Embaixada de Portugal na Áustria, na Representação Permanente junto da OSCE.

 

Integrou a equipa da Aldeias de Crianças SOS Portugal em 2016, como Coordenadora do Projeto Face to Face, função que desempenhou até assumir a Direção do Departamento de Angariação de Fundos e Comunicação, cargo que ocupou até setembro de 2022.

Em outubro de 2022, abraçou um novo desafio profissional como Global Fundraising Advisor na SOS Children's Villages International, onde colabora com equipas de diversos países, apoiando o desenvolvimento de estratégias de angariação de fundos a nível internacional.


Nesta Masterclass serão abordados os seguintes conteúdos:

  • Porquê fazer fundraising de heranças;

  • Quem? Como? Quando? - enquadramento jurídico;

  • Como planear uma estratégia de fundraising de heranças;

  • Principais ações para captar potenciais doadores;

  • Fidelização dos doadores de heranças;

  • A importância da comunicação e o perfil do fundraiser;

  • Jornada do doador de heranças: exercício prático.


Mais informações/inscrições em:


Referências bibliográficas e institucionais

Estudos internacionais sobre legacy fundraising

Estudos sobre doação e filantropia em Portugal


Esscrito por: @Linda Morango: desabafos puros entre pensamentos, cafés e dietas (nem sempre cumpridas), e idas ao ginásio (nem sempre cumpridas) e sempre na companhia do seu fiel patudo, Freddie.

Consignação de IRS e IVA em Portuga

A consignação do IRS e do IVA relativa aos rendimentos de 2024 resultou na entrega de 77,4 milhões de euros a 8.607 entidades, quase duplicando o montante atribuído no ano anterior. A informação consta de uma nota oficial do Ministério das Finanças, divulgada esta semana e citada por órgãos de comunicação social como o ECO e o Dinheiro Vivo.


De acordo com os dados divulgados, 74,9 milhões de euros foram atribuídos a 5.059 entidades através da consignação do IRS, enquanto 2,5 milhões de euros chegaram a 3.548 entidades por via do benefício fiscal correspondente a 15% do IVA suportado pelos contribuintes. Entre as entidades beneficiárias contam-se instituições de solidariedade social, associações culturais e recreativas, coletividades juvenis, cooperativas com fins ambientais, instituições religiosas e outras pessoas coletivas de utilidade pública com atividade social e comunitária.


Segundo o Ministério das Finanças, citado pelo ECO e pelo Dinheiro Vivo, o aumento expressivo do valor consignado resulta sobretudo da duplicação do limite da consignação do IRS de 0,5% para 1%, medida aprovada em 2024. A nota destaca ainda que os pagamentos foram efetuados em janeiro, antecipando em cerca de um mês o calendário habitual de transferência dos montantes para as entidades beneficiárias.


Efetivamente, a BE e diversas entidades sociais parceiras confirmaram que, na última semana de janeiro, começaram a receber os montantes nas suas contas bancárias. Algumas ficaram surpreendidas com o valor atribuído, abaixo do que esperavam, enquanto outras registaram uma subida acima dos 200% (até mais) face ao ano anterior, o que permitirá reforçar a sua atuação e desenvolver um trabalho de maior qualidade, servindo melhor os seus beneficiários, utentes ou a sua missão social.


Apesar do crescimento significativo dos valores entregues, os dados divulgados não permitem ainda aferir com precisão o alcance efetivo da consignação. Para uma avaliação mais rigorosa, seria relevante conhecer quantos contribuintes optaram pela consignação e, em simultâneo, quantos podiam consignar e não o fizeram, seja por desconhecimento, esquecimento, desconfiança ou outros motivos. A comparação entre estes dois universos permitiria medir a taxa real de adesão ao mecanismo e obter uma noção mais concreta do potencial que esta campanha ainda pode ter, num contexto em que existe margem para reforçar o apoio às entidades da economia social sem custos adicionais para os contribuintes.


Um agradecimento especial a todos os contribuintes que optaram por consignar parte do seu IRS ou IVA a favor de uma instituição social. A sua contribuição faz a diferença e permite que muitas entidades continuem a desenvolver o seu trabalho de forma mais sólida, sustentável e próxima dos beneficiários e utentes que apoiam.





Costumo comparar quase tudo com super-heróis… mas hoje o foco é outro. Este texto é direto e prático (espero eu) para quem quer entender a consignação do IRS em Portugal, acompanhar a sua evolução e perceber por que a transparência é essencial para organizações e contribuintes. Para aprofundar este tema, a Be Responsible lançou uma sondagem de opinião aberta ao público sobre os níveis de conhecimento e adesão à consignação do IRS. A participação dos cidadãos é fundamental para garantir resultados representativos que serão publicados em março.


Ao longo dos últimos anos, a consignação de IRS tornou-se uma ferramenta relevante de apoio ao setor social em Portugal. Criada há mais de duas décadas, esta medida permite que os contribuintes indiquem uma parte do imposto que já pagaram para ser entregue a uma instituição à sua escolha, sem qualquer custo adicional.


Os dados disponíveis* mostram um crescimento significativo desta prática nos últimos 10 anos. Entre 2013 e 2023, o montante anual consignado pelos portugueses quase triplicou, passando de cerca de €12,5 milhões para mais de €33,2 milhões. Ao longo da década, estima-se que os contribuintes consignaram um total de cerca de €247 milhões a instituições que desenvolvem atividades sociais, culturais, desportivas ou religiosas.


Paralelamente, o número de entidades elegíveis para receber a consignação também cresceu, passando de pouco mais de 2.000 organizações em 2013 para mais de 5.000 em 2024, refletindo a diversificação e expansão do setor social em Portugal.



Evolução e valores consignados por ano

Tabela: Número de entidades beneficiárias e IRS e IVA consignado

Ano (declaração / rendimentos)

Número de entidades beneficiárias

Valor de IRS consignado (milhões €)

Número de contibuintes que consignaram

Número de declarações entregues (IRS)

2023

5 050

37.400.468,43

1.015.864

6 005 665

2022

4 751

33.197.719,34

920.2

5 970 244

2021

4 571

29.243.432,49

859.888

5 840 000

2020

4 414

26.292.768,95

795.377

-

2019

4 226

23.170.137,33

689.344

-

2018

4 042

21.163.959,6

639.324

-

2017

3 778

19.368.532,74

586.855

-

2016

3 495

16.722.211,56

497.165

-

2015

2 980

13.675.007,52

401.625

-

2014

2 045

14.217.612,56

413.888

-

2013

2 029

12.485.729,49

348.088

-


Mudança legislativa: de 0,5% para 1%


Os valores relativos a 2024 ainda não são conhecidos, mas espera-se um aumento significativo, já que o limite da consignação passou de 0,5% para 1% do IRS liquidado. Esta medida, aprovada no final de 2024, entrará em vigor na campanha de IRS relativa aos rendimentos de 2024, ampliando consideravelmente o potencial de financiamento das organizações sociais, culturais, religiosas e ambientais.


A duplicação do valor consignável fortalece o papel dos cidadãos na definição de prioridades sociais e representa um incremento importante nas receitas que as instituições podem investir nas suas missões.


Habitualmente, as entidades aguardam até fevereiro do ano seguinte, neste caso, fevereiro de 2026, para conhecer o valor que lhes cabe relativo a 2024, permitindo tomar decisões estratégicas sobre os seus projetos e intervenções. As organizações recebem informação sobre o valor total angariado e, caso desejem, podem solicitar ao Ministério das Finanças dados agregados sobre o número de contribuintes que realizaram a consignação. A informação não inclui nomes de contribuintes, garantindo a confidencialidade individual.


Idealmente, os resultados deveriam ser divulgados até ao final do ano em que as declarações são submetidas, permitindo que as organizações sociais planeiem o ano seguinte com mais clareza, tomem decisões objetivas e conduzam a sua atuação com maior sustentabilidade e propriedade. Fica o modesto apelo.



Relevância para as organizações sociais


Para muitas instituições, a consignação do IRS representa uma parte essencial das receitas, chegando, em alguns casos, a corresponder a 40% ou mais do orçamento anual. De acordo com os relatórios de contas de 2024 (relativos aos rendimentos de 2023) de algumas organizações sociais que consultámos, nas áreas ambiental, social, da saúde ou dos direitos humanos, os montantes recebidos anualmente variaram consideravelmente, desde cerca de 35.000 €, 246.089 € ou até mais de 1 milhão de euros.


Estes fundos são fundamentais para garantir a continuidade da missão das instituições, permitindo financiar programas, apoio direto a pessoas vulneráveis e projetos de relevância social, ambiental ou de outra natureza, especialmente para aquelas que não recebem qualquer outro tipo de apoio do Estado. A total transparência na divulgação dos valores consignados e na forma como esses fundos são aplicados é também um elemento-chave para reforçar a confiança dos contribuintes.


Podemos discutir a questão da dependência deste tipo de fonte de financiamento e a importância da diversificação de receitas, mas essa será uma análise para outro momento. Sempre haverá fontes mais preponderantes do que outras, mas o verdadeiro risco surge quando uma percentagem demasiado elevada do orçamento depende de uma única fonte. Esta discussão ficará para um outro artigo.


Desmistificar barreiras e reforçar o conhecimento


Apesar do crescimento da consignação do IRS nos últimos anos, alguns contribuintes ainda não realizam esta prática por diversas razões. Segundo um estudo realizado entre 6 e 16 de dezembro de 2024, com 600 entrevistas pelo painel Netsonda, as principais barreiras são a desconfiança relativamente às instituições (24%), o desconhecimento do processo (19%) e o esquecimento (14%).


Embora a maioria dos inquiridos reconheça a possibilidade de consignar e considere o processo relativamente simples, a falta de informação sobre as entidades beneficiárias e o funcionamento do mecanismo continua a limitar a adesão. Estes dados reforçam a importância de campanhas de sensibilização e plataformas informativas, como a assinodecruz.org, que tornam o processo mais transparente e acessível para todos os contribuintes.


É nesse contexto que iniciativas de promoção, educação fiscal e transparência se tornam fundamentais. A consignação do IRS só funciona se os cidadãos estiverem informados, confiantes e conscientes do impacto que um gesto tão simples pode ter.


Apelo à participação


O estudo online que o Responsible Hub está a lançar, “A Consignação do IRS e do IVA em Portugal”, surge da necessidade de compreender melhor os comportamentos dos contribuintes perante esta medida fiscal e de criar ferramentas úteis para apoiar as organizações sociais na sua estratégia e comunicação.


Esta sondagem de opinião vai ajudar a perceber o que as pessoas pensam sobre a consignação do IRS, quais as principais dificuldades e o que motiva ou impede a sua utilização, apoiando as organizações a comunicar melhor e a partilhar informação útil e acessível.


Para reforçar este trabalho, a Academia Be Responsible promove, no dia 9 de fevereiro, das 14h30 às 17h, a masterclass gratuita “Consignar para Transformar”, dedicada às estratégias de comunicação e ao planeamento de campanhas de consignação de IRS/IVA. Inscrições gratuitas, mas obrigatórias AQUI.


A sua participação no inquérito online é essencial. Participe até 23 de fevereiro, quanto mais respostas recolhermos, mais fiáveis serão os resultados, que serão disponibilizados gratuitamente a todos os interessados.


Fontes dos dados:

  • Jornal Económico: notícias sobre a consignação de IRS em Portugal (valores agregados e tendências).

  • Jornal de Notícias: notícias sobre a consignação de IRS em Portugal (valores agregados e tendências).

  • Jornal de Diário de Notícias: notícias sobre a consignação de IRS em Portugal (valores agregados e tendências).

  • Dados oficiais da Autoridade Tributária e Financeira (Portal das Finanças) sobre consignações de IRS/IVA

  • Dados do painel NetSonda disponível na plataforma assinodecruz.org


@Linda Morango. Desabafos puros: entre pensamentos e cafés, a minha veia de marketeer falou mais alto. Lançámos a sondagem sobre a Consignação do IRS e do IVA: cada resposta ajuda a perceber melhor os contribuintes e a apoiar as organizações sociais.


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