Consignação de IRS e IVA quase duplica para 77,4 milhões em 2024

Consignação do IRS e do IVA rende 77,4 milhões de euros a mais de 8.600 entidades

A consignação do IRS e do IVA relativa aos rendimentos de 2024 resultou na entrega de 77,4 milhões de euros a 8.607 entidades, quase duplicando o montante atribuído no ano anterior. A informação consta de uma nota oficial do Ministério das Finanças, divulgada esta semana e citada por órgãos de comunicação social como o ECO e o Dinheiro Vivo.

De acordo com os dados divulgados, 74,9 milhões de euros foram atribuídos a 5.059 entidades através da consignação do IRS, enquanto 2,5 milhões de euros chegaram a 3.548 entidades por via do benefício fiscal correspondente a 15% do IVA suportado pelos contribuintes. Entre as entidades beneficiárias contam-se instituições de solidariedade social, associações culturais e recreativas, coletividades juvenis, cooperativas com fins ambientais, instituições religiosas e outras pessoas coletivas de utilidade pública com atividade social e comunitária.

Segundo o Ministério das Finanças, citado pelo ECO e pelo Dinheiro Vivo, o aumento expressivo do valor consignado resulta sobretudo da duplicação do limite da consignação do IRS de 0,5% para 1%, medida aprovada em 2024. A nota destaca ainda que os pagamentos foram efetuados em janeiro, antecipando em cerca de um mês o calendário habitual de transferência dos montantes para as entidades beneficiárias.

Efetivamente, a BE e diversas entidades sociais parceiras confirmaram que, na última semana de janeiro, começaram a receber os montantes nas suas contas bancárias. Algumas ficaram surpreendidas com o valor atribuído, abaixo do que esperavam, enquanto outras registaram uma subida acima dos 200% (até mais) face ao ano anterior, o que permitirá reforçar a sua atuação e desenvolver um trabalho de maior qualidade, servindo melhor os seus beneficiários, utentes ou a sua missão social.

Apesar do crescimento significativo dos valores entregues, os dados divulgados não permitem ainda aferir com precisão o alcance efetivo da consignação. Para uma avaliação mais rigorosa, seria relevante conhecer quantos contribuintes optaram pela consignação e, em simultâneo, quantos podiam consignar e não o fizeram, seja por desconhecimento, esquecimento, desconfiança ou outros motivos. A comparação entre estes dois universos permitiria medir a taxa real de adesão ao mecanismo e obter uma noção mais concreta do potencial que esta campanha ainda pode ter, num contexto em que existe margem para reforçar o apoio às entidades da economia social sem custos adicionais para os contribuintes.

Um agradecimento especial a todos os contribuintes que optaram por consignar parte do seu IRS ou IVA a favor de uma instituição social. A sua contribuição faz a diferença e permite que muitas entidades continuem a desenvolver o seu trabalho de forma mais sólida, sustentável e próxima dos beneficiários e utentes que apoiam.

Consignação do IRS em Portugal: evolução, impacto e o papel das organizações sociais

Costumo comparar quase tudo com super-heróis… mas hoje o foco é outro. Este texto é direto e prático (espero eu) para quem quer entender a consignação do IRS em Portugal, acompanhar a sua evolução e perceber por que a transparência é essencial para organizações e contribuintes. Para aprofundar este tema, a Be Responsible lançou uma sondagem de opinião aberta ao público sobre os níveis de conhecimento e adesão à consignação do IRS. A participação dos cidadãos é fundamental para garantir resultados representativos que serão publicados em março.

Ao longo dos últimos anos, a consignação de IRS tornou-se uma ferramenta relevante de apoio ao setor social em Portugal. Criada há mais de duas décadas, esta medida permite que os contribuintes indiquem uma parte do imposto que já pagaram para ser entregue a uma instituição à sua escolha, sem qualquer custo adicional.

Os dados disponíveis* mostram um crescimento significativo desta prática nos últimos 10 anos. Entre 2013 e 2023, o montante anual consignado pelos portugueses quase triplicou, passando de cerca de €12,5 milhões para mais de €33,2 milhões. Ao longo da década, estima-se que os contribuintes consignaram um total de cerca de €247 milhões a instituições que desenvolvem atividades sociais, culturais, desportivas ou religiosas.

Paralelamente, o número de entidades elegíveis para receber a consignação também cresceu, passando de pouco mais de 2.000 organizações em 2013 para mais de 5.000 em 2024, refletindo a diversificação e expansão do setor social em Portugal.

Evolução e valores consignados por ano

Tabela: Número de entidades beneficiárias e IRS e IVA consignado

Ano (declaração / rendimentos)	Número de entidades beneficiárias	Valor de IRS consignado (milhões €)	Número de contibuintes que consignaram	Número de declarações entregues (IRS)
2023	5 050	37.400.468,43	1.015.864	6 005 665
2022	4 751	33.197.719,34	920.2	5 970 244
2021	4 571	29.243.432,49	859.888	5 840 000
2020	4 414	26.292.768,95	795.377	-
2019	4 226	23.170.137,33	689.344	-
2018	4 042	21.163.959,6	639.324	-
2017	3 778	19.368.532,74	586.855	-
2016	3 495	16.722.211,56	497.165	-
2015	2 980	13.675.007,52	401.625	-
2014	2 045	14.217.612,56	413.888	-
2013	2 029	12.485.729,49	348.088	-

Mudança legislativa: de 0,5% para 1%

Os valores relativos a 2024 ainda não são conhecidos, mas espera-se um aumento significativo, já que o limite da consignação passou de 0,5% para 1% do IRS liquidado. Esta medida, aprovada no final de 2024, entrará em vigor na campanha de IRS relativa aos rendimentos de 2024, ampliando consideravelmente o potencial de financiamento das organizações sociais, culturais, religiosas e ambientais.

A duplicação do valor consignável fortalece o papel dos cidadãos na definição de prioridades sociais e representa um incremento importante nas receitas que as instituições podem investir nas suas missões.

Habitualmente, as entidades aguardam até fevereiro do ano seguinte, neste caso, fevereiro de 2026, para conhecer o valor que lhes cabe relativo a 2024, permitindo tomar decisões estratégicas sobre os seus projetos e intervenções. As organizações recebem informação sobre o valor total angariado e, caso desejem, podem solicitar ao Ministério das Finanças dados agregados sobre o número de contribuintes que realizaram a consignação. A informação não inclui nomes de contribuintes, garantindo a confidencialidade individual.

Idealmente, os resultados deveriam ser divulgados até ao final do ano em que as declarações são submetidas, permitindo que as organizações sociais planeiem o ano seguinte com mais clareza, tomem decisões objetivas e conduzam a sua atuação com maior sustentabilidade e propriedade. Fica o modesto apelo.

Relevância para as organizações sociais

Para muitas instituições, a consignação do IRS representa uma parte essencial das receitas, chegando, em alguns casos, a corresponder a 40% ou mais do orçamento anual. De acordo com os relatórios de contas de 2024 (relativos aos rendimentos de 2023) de algumas organizações sociais que consultámos, nas áreas ambiental, social, da saúde ou dos direitos humanos, os montantes recebidos anualmente variaram consideravelmente, desde cerca de 35.000 €, 246.089 € ou até mais de 1 milhão de euros.

Estes fundos são fundamentais para garantir a continuidade da missão das instituições, permitindo financiar programas, apoio direto a pessoas vulneráveis e projetos de relevância social, ambiental ou de outra natureza, especialmente para aquelas que não recebem qualquer outro tipo de apoio do Estado. A total transparência na divulgação dos valores consignados e na forma como esses fundos são aplicados é também um elemento-chave para reforçar a confiança dos contribuintes.

Podemos discutir a questão da dependência deste tipo de fonte de financiamento e a importância da diversificação de receitas, mas essa será uma análise para outro momento. Sempre haverá fontes mais preponderantes do que outras, mas o verdadeiro risco surge quando uma percentagem demasiado elevada do orçamento depende de uma única fonte. Esta discussão ficará para um outro artigo.

Desmistificar barreiras e reforçar o conhecimento

Apesar do crescimento da consignação do IRS nos últimos anos, alguns contribuintes ainda não realizam esta prática por diversas razões. Segundo um estudo realizado entre 6 e 16 de dezembro de 2024, com 600 entrevistas pelo painel Netsonda, as principais barreiras são a desconfiança relativamente às instituições (24%), o desconhecimento do processo (19%) e o esquecimento (14%).

Embora a maioria dos inquiridos reconheça a possibilidade de consignar e considere o processo relativamente simples, a falta de informação sobre as entidades beneficiárias e o funcionamento do mecanismo continua a limitar a adesão. Estes dados reforçam a importância de campanhas de sensibilização e plataformas informativas, como a assinodecruz.org, que tornam o processo mais transparente e acessível para todos os contribuintes.

É nesse contexto que iniciativas de promoção, educação fiscal e transparência se tornam fundamentais. A consignação do IRS só funciona se os cidadãos estiverem informados, confiantes e conscientes do impacto que um gesto tão simples pode ter.

Apelo à participação

O estudo online que o Responsible Hub está a lançar, “A Consignação do IRS e do IVA em Portugal”, surge da necessidade de compreender melhor os comportamentos dos contribuintes perante esta medida fiscal e de criar ferramentas úteis para apoiar as organizações sociais na sua estratégia e comunicação.

Esta sondagem de opinião vai ajudar a perceber o que as pessoas pensam sobre a consignação do IRS, quais as principais dificuldades e o que motiva ou impede a sua utilização, apoiando as organizações a comunicar melhor e a partilhar informação útil e acessível.

Para reforçar este trabalho, a Academia Be Responsible promove, no dia 9 de fevereiro, das 14h30 às 17h, a masterclass gratuita “Consignar para Transformar”, dedicada às estratégias de comunicação e ao planeamento de campanhas de consignação de IRS/IVA. Inscrições gratuitas, mas obrigatórias AQUI.

A sua participação no inquérito online é essencial. Participe até 23 de fevereiro, quanto mais respostas recolhermos, mais fiáveis serão os resultados, que serão disponibilizados gratuitamente a todos os interessados.

Fontes dos dados:

• Jornal Económico: notícias sobre a consignação de IRS em Portugal (valores agregados e tendências).

• Jornal de Notícias: notícias sobre a consignação de IRS em Portugal (valores agregados e tendências).

• Jornal de Diário de Notícias: notícias sobre a consignação de IRS em Portugal (valores agregados e tendências).

• Dados oficiais da Autoridade Tributária e Financeira (Portal das Finanças) sobre consignações de IRS/IVA

• Dados do painel NetSonda disponível na plataforma assinodecruz.org

  
  

@Linda Morango. Desabafos puros: entre pensamentos e cafés, a minha veia de marketeer falou mais alto. Lançámos a sondagem sobre a Consignação do IRS e do IVA: cada resposta ajuda a perceber melhor os contribuintes e a apoiar as organizações sociais.