Consignação do IRS em Portugal: evolução, impacto e o papel das organizações sociais

Costumo comparar quase tudo com super-heróis… mas hoje o foco é outro. Este texto é direto e prático (espero eu) para quem quer entender a consignação do IRS em Portugal, acompanhar a sua evolução e perceber por que a transparência é essencial para organizações e contribuintes. Para aprofundar este tema, a Be Responsible lançou uma sondagem de opinião aberta ao público sobre os níveis de conhecimento e adesão à consignação do IRS. A participação dos cidadãos é fundamental para garantir resultados representativos que serão publicados em março.

Ao longo dos últimos anos, a consignação de IRS tornou-se uma ferramenta relevante de apoio ao setor social em Portugal. Criada há mais de duas décadas, esta medida permite que os contribuintes indiquem uma parte do imposto que já pagaram para ser entregue a uma instituição à sua escolha, sem qualquer custo adicional.

Os dados disponíveis* mostram um crescimento significativo desta prática nos últimos 10 anos. Entre 2013 e 2023, o montante anual consignado pelos portugueses quase triplicou, passando de cerca de €12,5 milhões para mais de €33,2 milhões. Ao longo da década, estima-se que os contribuintes consignaram um total de cerca de €247 milhões a instituições que desenvolvem atividades sociais, culturais, desportivas ou religiosas.

Paralelamente, o número de entidades elegíveis para receber a consignação também cresceu, passando de pouco mais de 2.000 organizações em 2013 para mais de 5.000 em 2024, refletindo a diversificação e expansão do setor social em Portugal.

Evolução e valores consignados por ano

Tabela: Número de entidades beneficiárias e IRS e IVA consignado

Ano (declaração / rendimentos)	Número de entidades beneficiárias	Valor de IRS consignado (milhões €)	Observações / fonte
2024	5 274	Dados ainda não publicados oficialmente	IRS entregue em 2025 (valor não disponível) à data deste artigo.
2023	5 050	33,2 M€	Dados do Ministério das Finanças à Lusa. Os 30,5 milhões de euros doados a dividem-se entre 29,1 milhões de euros em IRS e cerca de 1,4 milhões de euros através do benefício fiscal em sede de IVA. Fonte: DN. Número de entidades: portal do Ministério das Finanças.
2022	4 751	29,1 M€	Fonte: dados facultados ao JN pelo Ministério das Finanças. Número de entidades: portal do Ministério das Finanças.
2021	4 571	26,3 M€	Dado publicado em imprensa. Número de entidades: portal do Ministério das Finanças.
2020	4 414	24,5 M€	Dado publicado em imprensa (JN). Número de entidades: portal do Ministério das Finanças.
2019	4 226	Valor não disponível	Número de entidades: portal do Ministério das Finanças.
2018	4 042	22,3 M€	Fonte: dados facultados à agência Lusa pelo Ministério das Finanças.Número de entidades: portal do Ministério das Finanças.
2017	3 778	Valor não disponível	Número de entidades: portal do Ministério das Finanças.
2016	3 495	16,6 M€	Dado publicado em imprensa. Número de entidades: portal do Ministério das Finanças.
2015	2 980	Valor não disponível	Dado publicado em imprensa.Número de entidades: portal do Ministério das Finanças.
2014	2 045	12,7 M€	Dado publicado em imprensa.
2013	2 029	12,5 M€	Fonte: dados facultados ao DN pelo Ministério das Finanças.

Mudança legislativa: de 0,5% para 1%

Os valores relativos a 2024 ainda não são conhecidos, mas espera-se um aumento significativo, já que o limite da consignação passou de 0,5% para 1% do IRS liquidado. Esta medida, aprovada no final de 2024, entrará em vigor na campanha de IRS relativa aos rendimentos de 2024, ampliando consideravelmente o potencial de financiamento das organizações sociais, culturais, religiosas e ambientais.

A duplicação do valor consignável fortalece o papel dos cidadãos na definição de prioridades sociais e representa um incremento importante nas receitas que as instituições podem investir nas suas missões.

Habitualmente, as entidades aguardam até março do ano seguinte, neste caso, março de 2026, para conhecer o valor que lhes cabe relativo a 2024, permitindo tomar decisões estratégicas sobre os seus projetos e intervenções. As organizações recebem informação sobre o valor total angariado e, caso desejem, podem solicitar ao Ministério das Finanças dados agregados sobre o número de contribuintes que realizaram a consignação. A informação não inclui nomes de contribuintes, garantindo a confidencialidade individual.

Idealmente, os resultados deveriam ser divulgados até ao final do ano em que as declarações são submetidas, permitindo que as organizações sociais planeiem o ano seguinte com mais clareza, tomem decisões objetivas e conduzam a sua atuação com maior sustentabilidade e propriedade. Fica o modesto apelo.

Relevância para as organizações sociais

Para muitas instituições, a consignação do IRS representa uma parte essencial das receitas, chegando, em alguns casos, a corresponder a 40% ou mais do orçamento anual. De acordo com os relatórios de contas de 2024 (relativos aos rendimentos de 2023) de algumas organizações sociais que consultámos, nas áreas ambiental, social, da saúde ou dos direitos humanos, os montantes recebidos anualmente variaram consideravelmente, desde cerca de 35.000 €, 246.089 € ou até mais de 1 milhão de euros.

Estes fundos são fundamentais para garantir a continuidade da missão das instituições, permitindo financiar programas, apoio direto a pessoas vulneráveis e projetos de relevância social, ambiental ou de outra natureza, especialmente para aquelas que não recebem qualquer outro tipo de apoio do Estado. A total transparência na divulgação dos valores consignados e na forma como esses fundos são aplicados é também um elemento-chave para reforçar a confiança dos contribuintes.

Podemos discutir a questão da dependência deste tipo de fonte de financiamento e a importância da diversificação de receitas, mas essa será uma análise para outro momento. Sempre haverá fontes mais preponderantes do que outras, mas o verdadeiro risco surge quando uma percentagem demasiado elevada do orçamento depende de uma única fonte. Esta discussão ficará para um outro artigo.

Desmistificar barreiras e reforçar o conhecimento

Apesar do crescimento da consignação do IRS nos últimos anos, alguns contribuintes ainda não realizam esta prática por diversas razões. Segundo um estudo realizado entre 6 e 16 de dezembro de 2024, com 600 entrevistas pelo painel Netsonda, as principais barreiras são a desconfiança relativamente às instituições (24%), o desconhecimento do processo (19%) e o esquecimento (14%).

Embora a maioria dos inquiridos reconheça a possibilidade de consignar e considere o processo relativamente simples, a falta de informação sobre as entidades beneficiárias e o funcionamento do mecanismo continua a limitar a adesão. Estes dados reforçam a importância de campanhas de sensibilização e plataformas informativas, como a assinodecruz.org, que tornam o processo mais transparente e acessível para todos os contribuintes.

É nesse contexto que iniciativas de promoção, educação fiscal e transparência se tornam fundamentais. A consignação do IRS só funciona se os cidadãos estiverem informados, confiantes e conscientes do impacto que um gesto tão simples pode ter.

Apelo à participação

O estudo online que o Responsible Hub está a lançar, “A Consignação do IRS e do IVA em Portugal”, surge da necessidade de compreender melhor os comportamentos dos contribuintes perante esta medida fiscal e de criar ferramentas úteis para apoiar as organizações sociais na sua estratégia e comunicação.

Esta sondagem de opinião vai ajudar a perceber o que as pessoas pensam sobre a consignação do IRS, quais as principais dificuldades e o que motiva ou impede a sua utilização, apoiando as organizações a comunicar melhor e a partilhar informação útil e acessível.

Para reforçar este trabalho, a Academia Be Responsible promove, no dia 9 de fevereiro, das 14h30 às 17h, a masterclass gratuita “Consignar para Transformar”, dedicada às estratégias de comunicação e ao planeamento de campanhas de consignação de IRS/IVA.

A sua participação no inquérito online é essencial. Participe até 23 de fevereiro, quanto mais respostas recolhermos, mais fiáveis serão os resultados, que serão disponibilizados gratuitamente a todos os interessados.

Fontes dos dados:

• Jornal Económico: notícias sobre a consignação de IRS em Portugal (valores agregados e tendências).

• Jornal de Notícias: notícias sobre a consignação de IRS em Portugal (valores agregados e tendências).

• Jornal de Diário de Notícias: notícias sobre a consignação de IRS em Portugal (valores agregados e tendências).

• Dados oficiais da Autoridade Tributária e Financeira (Portal das Finanças) sobre consignações de IRS/IVA

• Dados do painel NetSonda disponível na plataforma assinodecruz.org

  
  

@Linda Morango. Desabafos puros: entre pensamentos e cafés, a minha veia de marketeer falou mais alto. Lançámos a sondagem sobre a Consignação do IRS e do IVA: cada resposta ajuda a perceber melhor os contribuintes e a apoiar as organizações sociais.